Importing a car from Germany: the legal process, step by step

Trazer um carro da Alemanha é, antes de tudo, um processo administrativo com regras claras. Quem o conhece sabe que não há mistério, há sequência. Estas são as etapas que tratamos do princípio ao fim em cada importação.

1. Reunir os documentos de origem

Tudo começa com o Certificado de Conformidade europeu (COC), a fatura ou declaração de venda e o documento de matrícula alemão. O COC é a chave: descreve tecnicamente o veículo e permite a homologação em Portugal.

2. Homologação nacional

Com o COC, pede-se a transposição da homologação no IMT, que associa o veículo a um número de homologação nacional. É este número que vai acompanhar o carro em todos os passos seguintes.

3. Inspeção de categoria B

Antes da matrícula, o carro passa por uma inspeção específica para veículos importados, a categoria B, feita num centro autorizado. Custa 93,52€ e dá origem ao certificado Modelo 112.

4. Declaração Aduaneira de Veículos

No Portal Aduaneiro preenche-se a DAV, que formaliza a entrada do veículo. É também aqui que se fixa a base para o cálculo do ISV.

5. Pagamento do ISV

Depois da DAV, é emitido o documento de cobrança e paga-se o ISV. O valor depende das duas componentes do imposto e da redução por idade, que detalhamos noutro artigo.

6. Matrícula e registo

Com o ISV pago, pede-se a matrícula portuguesa no IMT, com o Modelo 9, o Modelo 112 e o COC. Por fim, regista-se a propriedade e obtém-se o Documento Único Automóvel. O registo custa 55,30€ no prazo normal e deve ser feito dentro dos prazos legais após a atribuição da matrícula.

Quanto tempo demora

Bem encadeado, o processo costuma fechar entre três e cinco semanas. A maioria das nossas entregas acontece em menos de quatro. O que faz a diferença não é a sorte, é não deixar nenhum documento para trás.